Defender a nascente do rio Tinto

A convite do Bloco de Esquerda reunimos com dirigentes e autarcas de Valongo e de Gondomar, a eurodeputada Alda Sousa e um representante dos moradores da zona dos Montes da Costa, para se fazer o ponto de situação quanto à anunciada permuta de terrenos aprovada no anterior executivo municipal , entre a empresa Imosá (campo de futebol do Ermesinde) e a CM Valongo através do equipamento verde dos Montes da Costa, em Ermesinde, local onde se situa a nascente do rio Tinto e para discutir a salvaguarda e valorização da nascente e áreas circundantes.

Com interesse conhecemos a resposta do Presidente da Câmara Municipal de Valongo, transmitida por oficio de 6 de janeiro de 2014 às cerca de oito centenas de moradores da zona dos Montes da Costa que se insurgiram através de abaixo-assinado contra a permuta que não chegou a ser firmado dentro do prazo “(…) a referida aprovação da permuta de imóveis encontra-se caducada.” Consta ainda dessa resposta que:

- No PDM em vigor o local está classificado como Espaço de Equipamentos, de interesse coletivo, de iniciativa pública ou privada.

- Na proposta de revisão em curso é mantida a classificação do espaço e a salvaguarda do complexo Desportivo dos Montes da Costa.

- O município de Valongo tendo aderido ao projeto de “Monitorização do rio Tinto” iniciativa da Lipor, tem em vista a salvaguarda e a preservação da nascente do rio Tinto.

- É intenção da CMV manter o lavadouro existente no local, “(…) de forma a salvaguardar um espaço publico para usufruto das populações e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.”   

Considerando o teor da informação globalmente positivo ao apontar para a manutenção da classificação do local como Espaço de Equipamentos de interesse coletivo, apresentamos sugestões de melhoria:

– Identificar a nascente do rio por placa informativa do seu percurso e distância até à foz.

– Encaminhar a água da nascente pelo seu curso natural em vez do total encaminhamento para o tanque de lavagem. O rio contaria sempre com água da sua nascente natural.

– Atuar para eliminar a carga orgânica e poluente das linhas de água afluentes ao rio Tinto como é o caso da linha de água a juzante do moinho na zona da Palmilheira/Lipor (após a portagem da A4 – plena via).

– A encosta que desde sempre reteve as águas da chuva e sustentou a nascente foi carregada em duas décadas de construção. Esta impermeabilização dos solos impede a infiltração das chuvas e faz com que as águas corram à superfície causando danos evitáveis.
Desde a nascente até à foz, precisamos de planeamento e ordenamento que não altere as dinâmicas naturais e permita uma qualidade da água para valorizar a paisagem e o rio Tinto. 

ETAR do Meiral a funcionar sem licença de descarga

Dois anos depois, mais uns milhões gastos e uma gestão incapaz do processo de remodelação da ETAR, a empresa Águas de Gondomar nega o óbvio já que a estação do Meiral continua a ser um foco brutal de poluição, por não tratar as águas residuais de origem doméstica da cidade de Rio Tinto, em condições aceitáveis de as drenar no meio hídrico: rio Tinto.

Ainda que o efluente estivesse dentro dos valores admitidos pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998, aquela ETAR faz do rio um esgoto! A Lei é um problema que deve ser revisto com urgência. Mas, mesmo assim, para que serve uma Lei se não é cumprida? 

A ETAR está a descarregar o esgoto sem o devido tratamento!
A APA (ex-ARH-N) não renovou a licença. A AdG está, pois, em situação de ilegalidade. Perante este facto,que vão fazer as entidades públicas, o SEPNA da GNR, o Ministério do Ambiente, as Câmaras Municipais de Gondomar e do Porto, as autoridades de saúde pública? 

A simples inspecção visual, não deixa margem para dúvidas. As análises não espelham a realidade. As entidades fiscalizadoras não agem. Faltam meios e um sentido de maior exigência do interesse público.

Podem negar conhecimentos científicos e técnicos disponíveis. Podem reduzir a zero argumentos pensados e razoáveis que nenhuma pessoa inteligente deve ignorar. Podem gastar o dinheiro de todos sem que se exija o reporte dos ganhos reais obtidos. Podem conviver tranquilos com um efluente “carregado” a correr livremente num parque verde, o Parque Oriental. Não podem negar a realidade: A ETAR de Rio Tinto é um problema ambiental grave!
Quando se discutem aplicações de fundos comunitários, uma solução pode minimizar os impactes e é urgente: ampliar a ETAR do Freixo, ou construir um emissário que conduza o efluente rigorosamente tratado no estuário do Douro.

Reunião com a APA

Decorreu no dia 5 de fevereiro a reunião requerida pelo MOVE RIO TINTO com os representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (ex-Administração Regional Hidrográfica do Norte). Deixamos aqui algumas notas da reunião:

- Os representantes da APA não tinham conhecimento das descargas de esgoto não tratado realizadas em diferentes pontos das instalações da ETAR do Meiral e divulgadas pelo MOVE ao longo do mês de janeiro.

- A descarga direta do efluente não tratado na ETAR do Meiral, verificado durante a última semana de dezembro de 2013, levou à instauração de um processo de contraordenação à empresa Águas de Gondomar.

- O tratamento secundário da ETAR do Meiral deixará de ser realizado em Leitos Percoladores passando a ser efetuado num sistema de Reatores Biológicos do tipo Sequencial.

- A ETAR do Meiral encontra-se a operar sem Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para Rejeição de Águas Residuais, desde 1 de janeiro de 2014.

- A APA irá continuar a monitorizar a atividade da ETAR do Meiral além de ter assumido o papel de mobilização e de articulação entre as diferentes entidades intervenientes na gestão do Rio Tinto (Autarquias de Gondomar e Porto, Águas de Gondomar e Águas do Porto) para a procura de soluções para os problemas associados ao Rio Tinto.

- Finalmente foram facultados os resultados das análises realizadas pela APA ao efluente tratado, bem como de algumas análises realizadas pela Águas de Gondomar.Em breve daremos mas informações sobre estes dados.

Reunião com a Câmara Municipal de Gondomar

A nosso pedido,realizou-se no passado dia 21 uma reunião com o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Gondomar (CMG), João Fernando Moreira e com o seu assessor Eng.º Gilberto Fernandes e seis representantes do nosso Movimento. Esteve ainda presente o Vereador Joaquim Barbosa.

Após breve apresentação do Movimento aos recém-empossados, tornamos claro que os limites legais para a rejeição do efluente no rio Tinto ainda que supostamente cumpridos – coisa que reafirmamos não se verificar há anos – são incompatíveis com aquele meio hídrico, usos e qualidade da água que desejamos.

Das cerca de duas horas de informações, caraterização do problema e de clarificação de posições destacamos:

- A disponibilidade da CMG para prestar os esclarecimentos quanto à evolução e acompanhamento das soluções.

- A complexidade de um problema e a premência de conhecer, reunir informação e relatórios técnicos acerca da intervenção realizada pela empresa Aguas de Gondomar (AdG).

- A constituição de uma nova comissão de acompanhamento / fiscalização da ETAR com representantes qualificados da AdG e CMG.

- A qualificação em comum da situação como grave e de resolução urgente, devido às características do meio hídrico e de descarga no rio Tinto.

- Informações da reunião entre CMG e dirigentes da APA ARH-N para avaliar situação e encontrar soluções, apresentação da proposta de construção de emissário para rejeição do efluente no estuário do Douro após tratamento na ETAR do Meiral ou, sendo viável, do Freixo. Verifica-se acordo em delegar no diretor regional da APA Engº Pimenta Machado as diligências para articular com as diversas entidades a concretização desta solução e o seu financiamento.

- Com a conclusão das obras de remodelação prevista para finais de fevereiro, disponibilidade para uma visita às instalações da ETAR com a explicação da intervenção ocorrida.

Debruçamo-nos ainda sobre as condições do meio hídrico rio Tinto e fatores que devem limitar as decisões, defendendo que não faz sentido invocar uma licença e uma má lei que não quer saber do meio hídrico de descarga e capacidade de diluição, como justificação. A lei prevê limites mais apertados verificadas condições especificas. O caudal do rio, a existência de um parque urbano e as legitimas expectativas sobre a valorização ambiental do território, legitimam mais exigência e melhoria de eficiência do sistema para viabilizar a renaturalização do rio e proporcionar utilização das águas sem os perigos para a saúde pública.

Estamos organizados para participar, ser informados e ouvidos sobre os projetos e iniciativas ou sobre decisões a tomar. Colocamo-nos ao dispor para ampliar o compromisso de todos com os problemas ambientais, com ações efetivas de informação e sensibilização.

A nossa identidade foi construída pelas pessoas e uma noção de interesses da comunidade. Não queremos decidir. Queremos chamar a atenção para práticas de gestão que garantam efetiva democracia nos procedimentos de gestão e decisão, ao contrário de anos de exercício de poder de recusa de informação e decisões erráticas de gestão da água e do território.