A TEORIA DO MAL MENOR NÃO JUSTIFICA TUDO

À sombra de um velho conceito que se costuma designar por “teoria do mal menor” muitos erros e desmandos têm sido e continuam a ser uma triste realidade.Foi de acordo com essa teoria que, há anos, se “justificou” o entubamento do rio Tinto na zona mais nobre da cidade. Estava poluído, cheirava mal, então, “mal por mal” escondia-se.

Mais recentemente, ainda dentro dessa lógica mistificadora, afirma-se que contruir um parque, ambientalmente nada ambicioso, nos terrenos que foram do mercado municipal em vez das quatro torres que um anterior Plano de Pormenor previa para ali, é uma enorme conquista. E com essa “enorme conquista” passava-se uma esponja sobre a pirueta de última hora da atualização do PDM que dotou de capacidade construtiva elevada terrenos próximos que sempre foram considerados como zona agrícola e que na versão posta à discussão pública estavam classificados como “zona verde de enquadramento”.

Mas não mistifiquemos a realidade. Esse famigerado Plano de Pormenor foi simplesmente chumbado pela CCDR´N em 2011. Portanto o tal aberrante projeto de construir as quatro torres morreu à nascença. Pelo que dizer-se agora algo como “pois sim, vai haver mais betão no centro cívico de Rio Tinto, mas ainda assim será menos do se fizessem as torres” é uma tentativa pueril de “deitar areia para os olhos dos cidadãos”.

E agora parece que uma outra teoria que foi invocada, a de “compromissos anteriores assumidos e a honrar” vai caindo lentamente. Porque, como o nosso Movimento amplamente documentou, no seu espaço Facebook e no seu blog oficial, não há compromissos legalmente válidos que imponham contrapartidas a proprietários de terrenos no centro cívico.

Então, se assim é, falemos claro: é possível a construção de um verdadeiro parque urbano nesta zona mais nobre da cidade, que permita aos riotintenses usufruirem de um espaço natural partilhado com o rio que lhe dá nome bem como com a ribeira da Castanheira. Essa construção,ainda que faseada e realizada a médio prazo, é, evidentemente, incompatível com a cedência a lucrativos apetites imobiliários oriundos de conhecidas personagens que ficam ligadas da pior maneira à história do concelho de Gondomar.E essa cedência implicaria a definitiva impossibilidade de devolver uma parte significativa do rio e suas margens ao convívio com os cidadãos.

Porque não nos conformamos com a “teoria do mal menor” e não pactuamos com mais um erro histórico que se prepara para o centro cívico de Rio Tinto, continuaremos atuantes e empenhados em ver concretizadas alternativas social e ambientalmente mais válidas.

MOVIMENTO EM DEFESA DO RIO TINTO

Mini Caminhada

Conforme anunciámos, realizou.se hoje uma curta caminhada entre a estação de Metro da Campainha e o início da Avenida do Rio junto dos terrenos conhecidos por Quinta da Boavista ou Quinta do Cristóvão.
Começámos a concentração com breves intervenções de elementos do Movimento.

Foram referidos alguns aspetos importantes relacionados com a melhoria da qualidade do rio Tinto, fruto, em grande medida, do empenhamento do nosso Movimento.Assim, foi possível verificar que as águas estão hoje mais límpidas, sinal de que, se forem eliminadas as agressões ao rio, ele acabará por se auto-regenerar. Foi dado como exemplo a incrível situação que denunciámos em Agosto em que a ribeira da Granja, que vem do concelho da Maia, esteve a descarregar esgotos domésticos para o nosso rio. É esse tipo de desmandos a que temos de continuar atentos.
Destacou.se, também, a meritória ação da Lipor, que levou a cabo uma nova ligação ao seu Parque Aventura, valorizando um troço do rio. Esta instituição tem também destacado um dos seus funcionários para cumprir a função de guarda-rios. nessa zona, elaborando um relatório diário resultante das suas observações.
Outro dado relevante é o anunciado projeto de construção de um intersetor que conduzirá os efluentes das ETAR´S de Rio Tinto e do Freixo, para o rio Douro, como já aqui anunciámos. No âmbito deste projeto, está prevista a construção de um passadiço para percurso pedonal e que acompanhará o rio entre a zona do Centro de Saúde de Rio Tinto e a foz do rio, o que, a concretizar-se será uma mais valia importante. Esta solução, que o nosso Movimento propunha há largos anos foi criticada e até ironizada por entidades oficiais que a apelidavam de irrealista. Afinal, era possível...

Depois caminhou-se ao longo do canal do Metro.

Terminámos junto ao Centro Cívico de Rio Tinto, onde conversámos sobre outras questões de grande importância e atualidade.

Aqui foi essencialmente abordado o incrível volte-face operado na elaboração do novo PDM, cuja versão para discussão pública previa que os terrenos da chamada Quinta da Boavista seriam uma "zona verde de enquadramento" e, na versão final aprovada , numa inversão completa, passam a ter elevada capacidade construtiva.
A CMG tenta explicar esta pirueta com "compromissos" assumidos pelo anterior executivo. Mas, pelos dados a que tivemos acesso esses "compromissos" foram declarados irregulares e ruinosos e posteriormente revogados pela própria CMG.
Estes são os terrenos da polémica:

Precisamente porque todo este processo, em que se integra também uma anunciada compra de terrenos pela CMG junto à Avenida do Rio está envolta numa rede de nebulosos contornos, o nosso Movimento requereu ao Tribunal Administrativo do Porto a abertura de um inquérito que faça luz sobre toda esta história.

Mais uma iniciativa do Movimento

Vamos fazer uma curta caminhada e aproveitar para conversarmos sobre assuntos importantes que estão na ordem do dia.

Aparece junto da estação do metro da Campainha.

Opinião publicada no jornal Nós Aqui nº 20

UMA DESCARADA PIRUETA

Em 2015-05-14 a Câmara Municipal de Gondomar (CMG) subscreveu o Parecer Final do Processo de Revisão do PDM, posto a discussão pública, qualificando a denominada Quinta da Boavista em Rio Tinto como “espaços verdes integrados em espaços urbanos”. Cerca de mês e meio depois, em 2015-06-25, o executivo aprovou a qualificação daqueles terrenos como espaço urbanizável de nível máximo, justificando a reviravolta com um “compromisso municipal”.
É inquestionável a competência da CMG para decidir sobre o ordenamento do território, mas não aceitamos decisões obscuras e em desrespeito por normas e princípios gerais. Mas se havia “compromisso” por que não foi assumido no Parecer Final de Revisão do PDM e posto à discussão pública? Pretendia-se evitar o escrutínio público do “compromisso”? E que “compromisso” é esse?
O “compromisso” vem de uma minuta de um contrato-promessa, conseguido por José Luís Oliveira, vice-presidente da CMG, com o proprietário do terreno Sr. Licínio M. Santos Duarte, em 1997, que nunca foi assinado, em que a CMG a pretexto da doação de parte do terreno para o entubamento do rio Tinto se comprometia a fazer esforços no prazo de 10 meses, para considerar de construção de nível I a parte restante do terreno da Quinta da Boavista (integrado em zonas agrícola e ecológica) e, se tal não fosse possível, a Câmara, nesse prazo, teria que indemnizar o proprietário.
Em fevereiro de 2007 a CMG foi obrigada pela IGAT (Inspeção Geral da Administração do Território) a revogar aquele contrato de 97 por ser considerado nulo. Umas semanas antes desta revogação, por artes de adivinhação, a entidade Lar D’Ouro compra os terrenos ao Sr. Licínio M. Santos Duarte.
No período de discussão da revisão do PDM, com base no contrato de 97, considerado nulo, que a CMG tinha revogado, a Lar D’Ouro de que é gerente José Luís Oliveira, vem invocar o “compromisso” e reclamar a construção máxima naqueles terrenos que ladeiam a avenida do Rio Tinto.
Entendendo que com a venda do terreno à Lar D’Ouro ficou inviabilizado o cumprimento dos negócios prometidos anteriormente no contrato nulo, consideramos ainda, não haver nenhum compromisso municipal, com a Lar D’Ouro por não ter a CMG deliberado posteriormente à revogação de fevereiro de 2007 sobre aqueles terrenos.   
Não é o momento, nem este espaço o permite, desfiar a complexidade de factos e decisões. O famigerado e longuíssimo processo que enterrou o rio Tinto, ocupou áreas sensíveis com impacte negativo no ambiente e demoliu o mercado de Rio Tinto e gerador de justas críticas no passado, teima por um final feliz e um negócio imobiliário de milhões.
É de pasmar a reviravolta da CMG e a descarada energia no patrocínio de privados prejudicando interesses públicos da autarquia e da cidade.
Continua difícil mas não é impossível o sonho de todos os Riotintenses por um parque urbano digno num espaço natural partilhado com o rio Tinto.
Movimento em Defesa do Rio Tinto