quinta-feira, 12 de julho de 2012

Reunião com a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) II parte

Concluimos hoje as notas sobre  a reunião com a CCDR-N realizada em 18 de Junho

Relacionado com a construção da variante ligação viária entre a rotunda de Rebordãos e a rotunda do Parque Nascente em zonas de domínio hídrico (confrontam com a ribeira da Castanheira, afluente do rio Tinto), deixámos um pedido de informação urgente.
Aquela intervenção está a decorrer interferindo e alterando os sistemas protegidos daquele recurso, devendo a mesma estar sujeita à obtenção de um Título Utilização dos Recursos Hídricos, a requerer às entidades competentes, designadamente à ARH Norte e à CCDR-N.

Em reunião de 23 de Novembro do 2011, entre representantes do Movimento e o Presidente da ARH do Norte, solicitámos informação detalhada, sobre a autorização para o avanço das obras. Até à presente data e após seis insistências, não nos foi remetido qualquer esclarecimento. Decorrerão aquelas obras legalmente? Não é situação que não se tenha já registado aquando do entubamento do rio Tinto.
Assim, e porque ostensivamente estas obras decorrem com grave prejuízo para todo o sistema fluvial, com consequências graves ao nível da topografia do terreno, destruição da massa vegetal e biodiversidade (de que destacamos a nidificação de galinhas de água) questionámos a CCDR-N: Se foi emitido parecer favorável por essa entidade quanto à Reserva Ecológica Nacional (REN) e com que data? Se esta intervenção mereceu parecer da ARH Norte e no caso afirmativo qual o seu sentido? Se não estava obrigada a CM Gondomar a disponibilizar ao público toda a informação sobre a intervenção e se não existia por parte da autarquia a obrigação de consulta e divulgação pública, face à decisão de intervenções num espaço com efeitos significativos para o ambiente? Se devido às características físicas daquele espaço foram efectuados os estudos indispensáveis quanto a cheias, movimentação de terras, reclassificação dos solos e propostas de ocupação futura daqueles espaços? E, no caso de não se verificarem todos os requisitos legais, se a obra pode prosseguir nos termos em que a mesma está a avançar?
Vamos aguardar a resposta da CCDR-N que outros organismos calam, a mais uma ocupação e apropriação selvática de áreas protegidas e de valor inestimável.

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