Carta aberta aos Deputados Municipais de Gondomar

No próximo dia 29 de Dezembro vai realizar-se uma importante reunião da Assmbleia Municipal de Gondomar que pode vir a tomar uma decisão  danosa para o futuro do centro cívico de Rio Tinto. Porque pensamos que essa decisão pode ainda ser revertida enviámos uma carta aberta aos deputados municipais que terão nas suas mãos a responsabilidade de tomarem uma decisão que a história, para bem ou para mal, irá registar. Esperamos vivamente que, na hora de votar, os deputados tenham em conta os interesses dos riotintenses e não as supostas fidelidades partidárias.

Aos Deputados Municipais,

Dignos representantes eleitos na Assembleia Municipal de Gondomar

A Assembleia Municipal de Gondomar vai ser chamada a deliberar a 29 de dezembro de 2015, sobre a aprovação da aquisição à entidade Lardouro – Sociedade de Construções, Lda, de duas parcelas de terreno, pelo valor de € 825.000,00, conforme decorre da deliberação de 25 de junho de 2015, ratificada por deliberação camarária de hoje, dia 23 de dezembro.

Segundo fundamento da CMG a pretendida celebração de uma escritura de compra e venda de imóveis visa regularizar a controversa situação dos terrenos onde se encontra construída desde 2002/2003 a avenida do rio Tinto, após entubamento em 1998, no respetivo subsolo, do leito do rio Tinto e a aquisição de uma faixa de terreno para a construção do designado Parque Urbano.

Sem prescindirmos da verificação da legalidade do processo de revisão do PDM que alterou a finalidade da área da Quinta da Boavista de Zona Verde de apoio ao Parque Urbano para uma zona de construção em mais de 2/3 da respetiva área, facto que motivou à apresentação de petição em 7 de novembro no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a que se juntaram novos documentos no dia de ontem, entendemos como danoso para a autarquia e boa gestão dos dinheiros e interesse público, a aprovação pela Assembleia Municipal de Gondomar da deliberação da CMG de 25 de junho de 2015 e de novo sancionada.

As parcelas de terreno objeto da deliberação da CMG de compra e venda estão incluídas em zona classificada de Reserva Agrícola Nacional (RAN), não podendo ser classificadas como «solo apto para construção» e, consequentemente, avaliadas com base nos pressupostos abrangidos pelo disposto nos arts.º 25.º, n.º 2 e 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.

A avaliação das parcelas em causa, parte do princípio, errado, de que tais parcelas de terreno se encontram em terreno apto para construção, lançando mão do disposto no artigo 26º n.º 12 do Código das Expropriações para se chegar a um critério de avaliação.

Como decorre de inúmera e extensa jurisprudência quer do Tribunal de Contas, quer de outros Tribunais comuns e superiores, “(…) o valor das referidas parcelas, para efeitos de justa indeminização, independentemente de ter ou não havido processo de expropriação, tem que ser determinado em função da classificação dos solos como aptos para outros fins, nos termos dos arts. 25.º, n.º 1, al. b) e 37.º do Código das Expropriações.”

A avaliação dos imóveis ao atribuir um valor às parcelas de terreno determinado em critérios que colidem com a lei e cujo resultado financeiro comporta uma alteração significativa, para valores superiores, em relação ao que era expectável, constitui fundamento de recusa de visto nos termos da al. c) do n.º 3 do art.º 44.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), ao qual não deixaremos de recorrer no caso de a Assembleia Municipal corroborar a decisão camarária.

Acresce ainda, para além de grave em termos ambientais e de uma cidade de bem-estar para os seus

habitantes, que esta deliberação e fundamentos são excessivamente danosos para a autarquia ao não

considerar no eventual valor aquisitivo como rústico, em zona RAN, o valor despendido entre 2002 e 2003 pelo Município com a construção da avenida do rio Tinto, infraestrutura que não caberia à CMG comportar sem quaisquer contrapartidas.

Nestes termos vimos apelar a todos os Deputados Municipais para que tenham em consideração o seguinte:

1. Competindo à Assembleia Municipal de Gondomar, nos termos da al. i) do n.º 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro: “Autorizar a câmara municipal a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior a 100 vezes a RMMG, e fixar as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública, assim como a alienar ou onerar bens ou valores artísticos do município, independentemente do seu valor, sem prejuízo do disposto no artigo 33º (alienação de bens e valores artísticos do património do município é objeto de legislação especial);”

2. Atribuindo esta deliberação um valor às parcelas de terreno determinado em critérios que colidem com a lei e cujo resultado financeiro comporta uma alteração significativa, para valores superiores, em relação ao que era expetável numa situação normal;

3. O voto em conformidade com toda esta situação , será o da recusa da aprovação das deliberações da Câmara Municipal de Gondomar de 25 de junho e 23 de dezembro de 2015.

Rio Tinto, 2015-12-23

O Movimento em Defesa do Rio Tinto

A TEORIA DO MAL MENOR NÃO JUSTIFICA TUDO

À sombra de um velho conceito que se costuma designar por “teoria do mal menor” muitos erros e desmandos têm sido e continuam a ser uma triste realidade.Foi de acordo com essa teoria que, há anos, se “justificou” o entubamento do rio Tinto na zona mais nobre da cidade. Estava poluído, cheirava mal, então, “mal por mal” escondia-se.

Mais recentemente, ainda dentro dessa lógica mistificadora, afirma-se que contruir um parque, ambientalmente nada ambicioso, nos terrenos que foram do mercado municipal em vez das quatro torres que um anterior Plano de Pormenor previa para ali, é uma enorme conquista. E com essa “enorme conquista” passava-se uma esponja sobre a pirueta de última hora da atualização do PDM que dotou de capacidade construtiva elevada terrenos próximos que sempre foram considerados como zona agrícola e que na versão posta à discussão pública estavam classificados como “zona verde de enquadramento”.

Mas não mistifiquemos a realidade. Esse famigerado Plano de Pormenor foi simplesmente chumbado pela CCDR´N em 2011. Portanto o tal aberrante projeto de construir as quatro torres morreu à nascença. Pelo que dizer-se agora algo como “pois sim, vai haver mais betão no centro cívico de Rio Tinto, mas ainda assim será menos do se fizessem as torres” é uma tentativa pueril de “deitar areia para os olhos dos cidadãos”.

E agora parece que uma outra teoria que foi invocada, a de “compromissos anteriores assumidos e a honrar” vai caindo lentamente. Porque, como o nosso Movimento amplamente documentou, no seu espaço Facebook e no seu blog oficial, não há compromissos legalmente válidos que imponham contrapartidas a proprietários de terrenos no centro cívico.

Então, se assim é, falemos claro: é possível a construção de um verdadeiro parque urbano nesta zona mais nobre da cidade, que permita aos riotintenses usufruirem de um espaço natural partilhado com o rio que lhe dá nome bem como com a ribeira da Castanheira. Essa construção,ainda que faseada e realizada a médio prazo, é, evidentemente, incompatível com a cedência a lucrativos apetites imobiliários oriundos de conhecidas personagens que ficam ligadas da pior maneira à história do concelho de Gondomar.E essa cedência implicaria a definitiva impossibilidade de devolver uma parte significativa do rio e suas margens ao convívio com os cidadãos.

Porque não nos conformamos com a “teoria do mal menor” e não pactuamos com mais um erro histórico que se prepara para o centro cívico de Rio Tinto, continuaremos atuantes e empenhados em ver concretizadas alternativas social e ambientalmente mais válidas.

MOVIMENTO EM DEFESA DO RIO TINTO

Mais betão no Centro Cívico de Rio Tinto? NÃO!

Não nos conformamos com essa eventualidade e lutaremos contra ela com todos os meios ao nosso alcance.

Projeto Parque Público da Levada

Realizou-se ontem, no salão da Junta de Freguesia de Rio Tinto a apresentação de mais um projeto para a transformação do Centro Cívico da nossa cidade.
A iniciativa, promovida pelo nosso movimento, começou com uma breve introdução, a cargo dos nossos companheiros Carlos Duarte e Marta Macedo.

Chamou.se a atenção para o grave problema da desafetação de espaços territoriais sensíveis situados em zonas nobres que estão em vias de serem retiradas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional. Deste modo, dotar-se-ia de capacidade construtiva terrenos até agora protegidos. Ou seja, teríamos mais betão em detrimento de espaços verdes.
Realçou-se também o facto de esse processo de desafetação ter sido acionado pelo anterior executivo camarário mas que o atual encaminhou para aprovação superior, sem oposição concludente e eficaz. Isto apesar do anunciado projeto para o Centro Cívico que este executivo apresentou fazer cair, para já, a aberrante construção de 4 altas torres nos terrenos do antigo mercado municipal (algo a que o Movimento sempre se opôs frontalmente) e para onde se propõe agora um parque com diversas funcionalidades . Mas nesse local, que se recorda, fica junto da ribeira da Castanheira, se viessem a ser aprovados os novos mapas de ordenamento, nada impediria, no futuro, a construção de imóveis.

Em seguida, os arquitetos paisagistas Ana Rita Lima e Rodrigo Barbosa,apresentaram o projeto Parque Público da Levada, de que são co-autores juntamente com Alexandre Sá (que não pôde estar presente).
Em síntese, esta proposta prevê a implantação de extensas zonas arborizadas entre a zona do antigo mercado e a bouça de São Caetano, a criação de um parque multifuncional nos terrenos do antigo mercado, função que voltaria a ser possível naquele espaço, construção de circuitos pedonais e cicclovias e de equipamentos de carater lúdico e desportivo, bem como hortas urbanas. Dentro de um conceito base definido como Desporto e Lazer.

Na parte final da sessão abriu-se o debate, tendo-se registado várias intervenções dos presentes, evidenciando preocupações diversas a propósito do futuro de tão sensíveis como importantes parcelas do centro de Rio Tinto.

Mais um debate sobre o Centro Cívico de Rio Tinto

O Movimento em Defesa do Rio Tinto promove novo debate em que se dará a conhecer mais um projeto para  transformação futura do Centro Cívico da nossa cidade. 

Nesta iniciativa participarão os arquitetos paisagistas Ana Rita Lima, Rodrigo Barbosa e Alexandre Sá. A opinião de todos é muito importante.

Contamos com a sua presença no salão da Junta de Freguesia de Rio Tinto na próxima quarta feira.