Um parecer que nos dá razão

Noticiámos aqui a decisão da Câmara Municipal de Gondomar em aprovar um denominado Plano de pormenor do Centro  Cívico de Rio Tinto. Pronunciámo-nos contra esta decisão.

Recentemente, tivemos conhecimento do parecer da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) sobre este Plano que, no essencial , o reprova.

Verificamos, assim, que temos razão quando nos opomos à “revolução imobiliária” que se projecta  para o Centro Cívico de Rio Tinto

Da leitura do citado parecer conclui-se, em primeiro lugar, que este Plano de Pormenor foi elaborado de modo apressado e inconsistente, desrespeitando a cada passo normas legais de entre as quais se destacam a pretensão da dispensa de avaliação ambiental, a reclassificação da utilização dos solos, o aumento significativo do índice de utilização e cérceas face ao previsto no PDM e a omissão dos resultados de participação pública o que não se pode aceitar por parte de um órgão autárquico com responsabilidades na gestão de espaços públicos, ainda para mais, como observa a CCDR-N “(…) prejudicando a CMG em favor de parcelas privadas”. Neste sentido, e para não irmos mais longe, poderemos falar em incompetência

O Movimento em Defesa do Rio Tinto, desde que tomou conhecimento deste Plano tem desenvolvido um conjunto de acções que visam a consciencialização da opinião pública para os graves prejuízos que resultariam, para a nossa cidade da sua concretização no terreno. O parecer da CCDR-N vem fortalecer a justeza das nossas posições.
E apresentamos alternativas capazes de valorizarem o Centro Cívico, no sentido de permitirem um usufruto saudável de espaços que não poderão ser invadidos por mais e mais betão.