Reunião com a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) I parte

No dia 18 de Junho, o Movimento em Defesa do Rio Tinto foi recebido por dirigentes da CCDR-N, importante órgão de coordenação de execução técnica das políticas regionais, em mais uma diligência de sensibilização para a gravidade da situação do rio Tinto e para requerer informação relacionada com a ribeira da Castanheira.
Apresentadas as nossas preocupações, foi patente a concordância daquele órgão para a necessidade da elaboração de um projeto que envolva e responsabilize os municípios de Valongo, Gondomar e Porto para a reabilitação do rio Tinto, ficando a CCDR-N de iniciar esforços para apoiar uma candidatura fundamentada e de qualidade, no quadro do apoio dos fundos europeus, em 2014. Registámos a disponibilidade para promover o envolvimento da ARH Norte e da LIPOR, nos anunciados estudos sobre cheias no rio Tinto e minimização dos seus impactos, a solicitar à FEUP, e na implementação do estudo da qualidade da água do rio Tinto.
Foi-nos referido que, a falta de um processo de reabilitação do rio Tinto não se deve à falta de dinheiro dos fundos do anterior QREN. As entidades (dizemos nós, Câmara Municipal de Gondomar, designadamente Vice-Presidente e Vereador do Ambiente) não foram capazes de apresentar candidaturas (ou não tiveram vontade).

Brevemente apresentaremos aos nossos leitores a segunda parte das notas desta reunião, já que foram abordadas outras questões de grande importância.

Um parecer que nos dá razão

Noticiámos aqui a decisão da Câmara Municipal de Gondomar em aprovar um denominado Plano de pormenor do Centro  Cívico de Rio Tinto. Pronunciámo-nos contra esta decisão.

Recentemente, tivemos conhecimento do parecer da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) sobre este Plano que, no essencial , o reprova.

Verificamos, assim, que temos razão quando nos opomos à “revolução imobiliária” que se projecta  para o Centro Cívico de Rio Tinto

Da leitura do citado parecer conclui-se, em primeiro lugar, que este Plano de Pormenor foi elaborado de modo apressado e inconsistente, desrespeitando a cada passo normas legais de entre as quais se destacam a pretensão da dispensa de avaliação ambiental, a reclassificação da utilização dos solos, o aumento significativo do índice de utilização e cérceas face ao previsto no PDM e a omissão dos resultados de participação pública o que não se pode aceitar por parte de um órgão autárquico com responsabilidades na gestão de espaços públicos, ainda para mais, como observa a CCDR-N “(…) prejudicando a CMG em favor de parcelas privadas”. Neste sentido, e para não irmos mais longe, poderemos falar em incompetência

O Movimento em Defesa do Rio Tinto, desde que tomou conhecimento deste Plano tem desenvolvido um conjunto de acções que visam a consciencialização da opinião pública para os graves prejuízos que resultariam, para a nossa cidade da sua concretização no terreno. O parecer da CCDR-N vem fortalecer a justeza das nossas posições.
E apresentamos alternativas capazes de valorizarem o Centro Cívico, no sentido de permitirem um usufruto saudável de espaços que não poderão ser invadidos por mais e mais betão.