A nosso
pedido,realizou-se no passado dia 21 uma reunião com o Vereador do
Ambiente da Câmara Municipal de Gondomar (CMG), João Fernando
Moreira e com o seu assessor Eng.º Gilberto Fernandes e seis
representantes do nosso Movimento. Esteve ainda presente o Vereador
Joaquim Barbosa.
Após
breve apresentação do Movimento aos recém-empossados, tornamos
claro que os limites legais para a rejeição do efluente no rio
Tinto ainda que supostamente cumpridos – coisa que reafirmamos não se verificar
há anos – são incompatíveis com aquele meio hídrico, usos e
qualidade da água que desejamos.
Das cerca de
duas horas de informações, caraterização do problema e de
clarificação de posições destacamos:
- A
disponibilidade da CMG para prestar os esclarecimentos quanto à
evolução e acompanhamento das soluções.
- A
complexidade de um problema e a premência de conhecer, reunir
informação e relatórios técnicos acerca da intervenção
realizada pela empresa Aguas de Gondomar (AdG).
- A
constituição de uma nova comissão de acompanhamento / fiscalização
da ETAR com representantes qualificados da AdG e CMG.
- A
qualificação em comum da situação como grave e de resolução
urgente, devido às características do meio hídrico e de descarga
no rio Tinto.
-
Informações da reunião entre CMG e dirigentes da APA ARH-N para
avaliar situação e encontrar soluções, apresentação da proposta
de construção de emissário para rejeição do efluente no estuário
do Douro após tratamento na ETAR do Meiral ou, sendo viável, do
Freixo. Verifica-se acordo em delegar no diretor regional da APA Engº
Pimenta Machado as diligências para articular com as diversas
entidades a concretização desta solução e o seu financiamento.
- Com a
conclusão das obras de remodelação prevista para finais de
fevereiro, disponibilidade para uma visita às instalações da ETAR
com a explicação da intervenção ocorrida.
Debruçamo-nos
ainda sobre as condições do meio hídrico rio Tinto e fatores que
devem limitar as decisões, defendendo que não faz sentido invocar
uma licença e uma má lei que não quer saber do meio hídrico de
descarga e capacidade de diluição, como justificação. A lei prevê
limites mais apertados verificadas condições especificas. O caudal
do rio, a existência de um parque urbano e as legitimas expectativas
sobre a valorização ambiental do território, legitimam mais
exigência e melhoria de eficiência do sistema para viabilizar a
renaturalização do rio e proporcionar utilização das águas sem
os perigos para a saúde pública.
Estamos
organizados para participar, ser informados e ouvidos sobre os
projetos e iniciativas ou sobre decisões a tomar. Colocamo-nos ao
dispor para ampliar o compromisso de todos com os problemas
ambientais, com ações efetivas de informação e sensibilização.
A nossa
identidade foi construída pelas pessoas e uma noção de interesses
da comunidade. Não queremos decidir. Queremos chamar a atenção
para práticas de gestão que garantam efetiva democracia nos
procedimentos de gestão e decisão, ao contrário de anos de
exercício de poder de recusa de informação e decisões erráticas
de gestão da água e do território.
