Proposta aprovada na Assembleia de Freguesia

Acompanhando ofício subscrito pelo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, recebemos o texto de uma proposta apresentada na última reunião daquele órgão autárquico (16 de Setembro) pela CDU e que foi aprovada por unanimidade.
Para memória futura aqui transcrevemos esse documento.
                                                PROPOSTA

No rescaldo das cheias ocorridas no rio Tinto em Dezembro de 2009, foram vários os órgãos de

comunicação social que, no início de Fevereiro de 2010, divulgaram a “determinação” da

Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte) e da Câmara Municipal de Gondomar

(CMG) em “avançar para a reabilitação” do curso de água que dá o nome à nossa cidade, de acordo

com um “estudo encomendado à FEUP”. Aliás, a realização de tal estudo já havia sido anunciada

anteriormente, em momentos diversos, por responsáveis da CMG, designadamente pelo vereador do

Pelouro do Ambiente.

Em meados de 2010, um alto responsável da ARH Norte afirmou que esta entidade assumia a

reabilitação do rio Tinto como missão onde deposita “um enorme esforço”, referindo que “a prioridade

é retirar todos os focos de poluição”.

Pela mesma altura, um vereador da Câmara Municipal do Porto, com responsabilidades na área do

Ambiente, garantia que tinha “a expectativa clara de que até ao final de 2011 o rio Tinto possa estar

em condições mais do que aceitáveis”, recordando a existência de um projecto de despoluição desta

linha de água, cuja responsabilidade estaria cometida a uma comissão da Junta Metropolitana do

Porto.

A realidade é que o tempo vai passando e dos estudos anunciados nada se conhece. Porventura,

chocaram entre si e … evaporaram-se!

O que é certo, é que se estão a perder as oportunidades criadas pelo Quadro de Referência

Estratégica Nacional (QREN) – que como é sabido termina em 2013 – para requalificar e

renaturalizar a bacia hidrográfica do rio Tinto, considerada uma das prioridades do Plano de Acção

do “Futuro Sustentável” – Plano Estratégico de Ambiente da Área Metropolitana do Porto.

Entretanto, o rio Tinto continua poluído e o seu leito e margens apresentam um estado lastimável

como é visível nas fotografias em anexo, recentemente obtidas.

Uma das causas das inundações de Dezembro de 2009 foi a acumulação de lixos e espécies

exóticas no leito do rio e nas suas margens. Se nada for feito a breve prazo, não é de admirar que a

tragédia que se abateu sobre muitos riotintenses no início do Inverno de 2009/2010, causando-lhe

prejuízos avultados, se repita.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, PROPONHO:

Que esta Assembleia de Freguesia reclame da Câmara Municipal de Gondomar e da Administração

da Região Hidrográfica do Norte:

1. A realização de operações de limpeza do leito e das margens do rio Tinto, nomeadamente no que

concerne à retirada de resíduos sólidos urbanos, “monstros” e entulhos e remoção selectiva de

vegetação exótica, pelo menos nos troços mais críticos.

2. Informação sobre o ponto de situação do estudo encomendado à Faculdade de Engenharia da

Universidade do Porto (FEUP) e do projecto mandado elaborar pela Junta Metropolitana do Porto

para a despoluição, requalificação e renaturalização do rio Tinto.

Que seja dado conhecimento desta proposta às seguintes entidades:

- Presidente da Câmara Municipal de Gondomar;

- Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte;

- Presidente da Assembleia Metropolitana do Porto;

- Presidente da Junta Metropolitana do Porto;

- Movimento em Defesa do Rio Tinto.

Rio Tinto, 16 de Setembro de 2011

Estivemos na Assembleia de Freguesia

Na segunda feira, 28 de Dezembro, através da companheira Marta Macedo, o  nosso Movimento, interveio, dentro do período destinado ao público, na reunião da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

Manifestámos, então, as nossas opiniões sobre os lamentáveis acontecimentos do passado dia 21 de Dezembro, designadamento, apontando razões para o agravamento de danos causados por uma intempérie forte, é certo, mas já acontecida num passado mais ou menos recente com consequências menos pesadas. Entre essas razões, como já aqui temos dito, avultam decisões erradas, tais como o entubamento de parte significativa do rio, construções anárquicas em leitos de cheia e, mais recentemente, as obras de ampliação da rede de Metro, quanto a nós deficientemente planeadas e fiscalizadas.

Foi, entretanto, visível o incómodo  que a intervenção despertou em alguns presentes, mais concretamente, no seio da bancada da maioria que gere a Junta.

Nomeadamente, quando a nossa companheira fazia a sua intervenção, foi interrompida, por diversas vezes, pelo Presidente da Assembleia. pressionando-a para que a intervenção terminasse.

Produziu, mesmo, a certa altura, este dirigente uma afirmação que não pode deixar de se registar com espanto:

-"Agradeço que a menina não faça declarações políticas".

É mesmo espantosa esta afirmação.

Pois, que se fará num órgão do poder autárquico? Será lugar para se debaterem os sonetos de Camões ou as raízes etnográficas da chula do Minho?

É bem claro que, numa Assembleia de Freguesia, se debatem temas políticos. Por exemplo, os erros a que aludimos, partem de erros de decisão política. Como denunciá-los, sem denunciar os seus responsáveis (por acção ou omissão) ?

E é preciso que algumas personagens entendam que o Movimento em Defesa do Rio Tinto exerce um direito de intervenção cívica que é um direito político constitucionalmente assegurado.

Por vezes, e porque a nossa voz incomodará, de facto, alguns, tentam colar-nos um rótulo de itervenção partidária.

Essa é uma velha estratégia que, connosco, não resultará.

Continuaremos livres e independentes, a lutar por uma causa em que acreditamos. Debatendo, entre nós, diversas visões, para chegarmos aos consensos possíveis e necessários. Mas sem abdicarmos do objectivo fundamental: pugnar pela requalificação e renaturalização do nosso rio.

Nesse sentido, continuaremos a incomodar.