terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Reunião com a Câmara Municipal de Gondomar

A nosso pedido,realizou-se no passado dia 21 uma reunião com o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Gondomar (CMG), João Fernando Moreira e com o seu assessor Eng.º Gilberto Fernandes e seis representantes do nosso Movimento. Esteve ainda presente o Vereador Joaquim Barbosa.
Após breve apresentação do Movimento aos recém-empossados, tornamos claro que os limites legais para a rejeição do efluente no rio Tinto ainda que supostamente cumpridos – coisa que reafirmamos não se verificar há anos – são incompatíveis com aquele meio hídrico, usos e qualidade da água que desejamos.
Das cerca de duas horas de informações, caraterização do problema e de clarificação de posições destacamos:
- A disponibilidade da CMG para prestar os esclarecimentos quanto à evolução e acompanhamento das soluções.
- A complexidade de um problema e a premência de conhecer, reunir informação e relatórios técnicos acerca da intervenção realizada pela empresa Aguas de Gondomar (AdG).
- A constituição de uma nova comissão de acompanhamento / fiscalização da ETAR com representantes qualificados da AdG e CMG.
- A qualificação em comum da situação como grave e de resolução urgente, devido às características do meio hídrico e de descarga no rio Tinto.
- Informações da reunião entre CMG e dirigentes da APA ARH-N para avaliar situação e encontrar soluções, apresentação da proposta de construção de emissário para rejeição do efluente no estuário do Douro após tratamento na ETAR do Meiral ou, sendo viável, do Freixo. Verifica-se acordo em delegar no diretor regional da APA Engº Pimenta Machado as diligências para articular com as diversas entidades a concretização desta solução e o seu financiamento.
- Com a conclusão das obras de remodelação prevista para finais de fevereiro, disponibilidade para uma visita às instalações da ETAR com a explicação da intervenção ocorrida.
Debruçamo-nos ainda sobre as condições do meio hídrico rio Tinto e fatores que devem limitar as decisões, defendendo que não faz sentido invocar uma licença e uma má lei que não quer saber do meio hídrico de descarga e capacidade de diluição, como justificação. A lei prevê limites mais apertados verificadas condições especificas. O caudal do rio, a existência de um parque urbano e as legitimas expectativas sobre a valorização ambiental do território, legitimam mais exigência e melhoria de eficiência do sistema para viabilizar a renaturalização do rio e proporcionar utilização das águas sem os perigos para a saúde pública.
Estamos organizados para participar, ser informados e ouvidos sobre os projetos e iniciativas ou sobre decisões a tomar. Colocamo-nos ao dispor para ampliar o compromisso de todos com os problemas ambientais, com ações efetivas de informação e sensibilização.
A nossa identidade foi construída pelas pessoas e uma noção de interesses da comunidade. Não queremos decidir. Queremos chamar a atenção para práticas de gestão que garantam efetiva democracia nos procedimentos de gestão e decisão, ao contrário de anos de exercício de poder de recusa de informação e decisões erráticas de gestão da água e do território.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

ETAR mais uma vez

Pelo menos desde o dia 28 de Dezembro que a ETAR do Meiral esteve parada, drenando diretamente para o rio Tinto o esgoto (sem tratamento) de cerca de 45 000 habitantes da cidade. Em cada 24 horas cerca de sete milhões de litros foram descarregados no rio, em direção ao estuário do Douro e às praias marítimas.
A empresa Aguas de Gondomar, não cumpre a concessão, as denominadas entidades reguladoras ignoram e as de saúde pública parecem em estado vegetativo. 
O nosso Movimento denunciou a grave situação a diversas entidades e aos órgãos de comunicação social encontrando nestes um bom acolhimento, traduzido em reportagens televisivas e notícias em jornais.
A Câmara de Gondomar surge a afirmar que a empresa Águas de Gondomar lhe reportou a ocorrência de uma avaria que hoje (segunda-feira) estaria resolvida estando agendada uma reunião entre as duas entidades para analisarem algumas questões relacionadas com o funcionamento da ETAR. Mas acontece que este tipo de situações está longe de ser um facto isolado.
Como estes "acidentes" se vão repetindo, afinal, ao longo dos tempos e porque este equipamento, como tantas vezes temos afirmado, é mais problema do que solução, esperamos, vivamente, que a edilidade gondomarense tome medidas concretas e eficazes para que se possa defender o rio destas tão lamentáveis agressões.
Continuaremos atentos e atuantes.
Esgoto a drenar diretamente para o rio (28-12-2013)
ÚLTIMA HORA
A agência Portuguesa do Ambiente abriu um processo de contra-ordenação contra a empresa Águas de Gondomar por causa de uma descarga de esgotos não tratados no rio Tinto, nos últimos dias de 2013.
Ler mais desenvolvimentos aqui
http://www.publico.pt/local/noticia/gondomar-e-porto-vao-estudar-alternativas-a-etar-de-rio-tinto-1618333 
 ATUALIZAÇÃO EM 7-01-2014
Sobre este assunto poderá, ainda, visualizar uma reportagem da RTP, que regista, designadamente, uma intervenção do nosso companheiro Paulo Silva, clicando no link seguinte:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=707937&tm=8&layout=122&visual=61